Litoral norte
Preservação em risco
Por Redação Waves em 29/10/17
Lobby de construtoras coloca em risco o futuro sustentável do litoral norte de São Paulo.
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Decreto que previa regras mais rígidas para a construção de novos empreendimentos imobiliários no litoral paulista está paralisado na Justiça. Foto: Divulgação.

 

O litoral norte de São Paulo, conhecido por suas belezas naturais e que é praticamente “abraçado” pela exuberante Mata Atlântica, contava com a expectativa que o Governador do Estado de São Paulo assinasse o Decreto de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, votado pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, no final de dezembro de 2016.

 

Porém, as regras mais rígidas para a construção de novos empreendimentos imobiliários nas praias com o metro quadrado mais caro do país estão em risco diante de recentes movimentações judiciais.

Após acaloradas discussões e polêmicas, o processo passou por audiências públicas, e foi publicado no Diário Oficial aguardando apenas a sanção do Governador. O trabalho foi resultado de seis anos de discussões técnicas sobre os ajustes necessários para garantir o desenvolvimento sustentável da região, mas agora será novamente alvo de disputas perante entidades ambientalistas, Poder Público, construtoras e incorporadoras.

Isso porque duas empreendedoras proprietárias ingressaram com ações judiciais que visam modificar o zoneamento restritivo de suas respectivas propriedades, e por via de consequência requerendo a anulação do processo de votação e paralisando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte.

A ação está bloqueando temas importantes como regularização fundiária, e fomentando a especulação imobiliária na região.

Novas provas O Instituto Conservação Costeira (ICC) foi titular de um assento nas discussões do Grupo Setorial e responsável pela interposição de diversas medidas em prol do meio ambiente e da conservação do litoral. No dia 26 de setembro, ingressou com pedido para ser habilitada como “Amicus curiae” amigo da corte, trazendo novas provas que podem mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro.

Segundo documento do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli afirma que “o procedimento que as empreendedoras pretendem ver anulados seguiu o rito legal, e o resultado foi um processo participativo, que envolveu reuniões públicas com distintos segmentos sociais, assim como a vinculação do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Não havendo, portanto, nulidades que possam paralisar um processo que cuidará do futuro do litoral norte”.

Com as novas provas, caberá ao Judiciário decidir se revoga a liminar e permite que o Governador sancione o novo decreto, protegendo o futuro do litoral norte, ou se a mudança levará mais anos de discussão, possibilitando que todas as conquistas de proteção ambiental caiam por terra em diversas áreas revestidas de vegetação, com risco de instabilidade geológica.

 

Fonte Instituto Conservação Costeira

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